O Gerenciamento de Áreas Contaminadas é um processo mandatório, essencial para o licenciamento ambiental, desativação ou reutilização de empreendimentos com potencial de contaminação. No Estado de São Paulo, a Lei nº 13.577/2009 e a Decisão de Diretoria CETESB nº 038/2017/C estabelecem a obrigatoriedade de investigar e reabilitar estas áreas.
Para garantir a conformidade legal e a segurança do seu investimento, o processo começa com as Fases 1 e 2: a Avaliação Ambiental Preliminar e a Investigação Confirmatória.
Fase 1: Avaliação Ambiental Preliminar (FASE 01 CETESB) – O Diagnóstico Inicial
A Avaliação Ambiental Preliminar (Fase 1) é o primeiro passo para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas. Seu principal objetivo é realizar um diagnóstico inicial para identificar as áreas potenciais de contaminação resultantes de práticas degradantes passadas e presentes.
Como a Fase 1 é realizada?
A avaliação segue rigorosamente as diretrizes da CETESB/SP e normas técnicas como ABNT NBR 15.515-1/2011 e ASTM E-1527-0005/2005, e consiste em:
1. Levantamento Histórico: Recolher informações para definir a condição ambiental atual e pregressa do terreno.
2. Inspeção de Campo: Reconhecimento da área e da vizinhança.
3. Classificação da Área: Com base nas informações, a área de interesse é classificada como:
? Potencialmente Contaminada (AP)
? Suspeita de Contaminação (AS)
? Contaminada (AC)
4. Modelo Conceitual Inicial: Em caso de suspeita ou potencial contaminação, é elaborado um Modelo Conceitual Inicial que serve de base para o planejamento da próxima etapa.
Em suma, a Fase 1 apresenta as evidências de conformidade ambiental ou aponta a necessidade urgente de aprofundar a investigação.
Fase 2: Investigação Confirmatória (FASE 02 CETESB) – A Certeza Técnica
Se a Avaliação Preliminar identifica áreas suspeitas de contaminação (AS), a Investigação Confirmatória (Fase 2) é acionada. Esta etapa é crucial, pois é o momento de confirmar ou não a existência de contaminação e determinar a necessidade de uma Investigação Detalhada.
O que envolve a Fase 2?
A Investigação Confirmatória é balizada pelo Plano de Investigação apresentado na Fase 1 e envolve metodologia técnica rigorosa:
? Tomada de Amostras Estratégicas: Coleta de amostras de solo e/ou água subterrânea em pontos previamente definidos.
? Análises Laboratoriais: Envio das amostras a laboratórios para quantificação dos contaminantes.
? Interpretação de Resultados: Comparação dos valores obtidos com os padrões legais estabelecidos pela CETESB/SP.
O trabalho de campo envolve revisão de dados prévios, sondagens de solo e um levantamento de informações essenciais com stakeholders no entorno. A confirmação de contaminação é o marco que dá início às etapas subsequentes do Gerenciamento de Áreas Contaminadas, que incluem: Investigação Detalhada, Avaliação de Risco, Plano de Intervenção e Projeto de Remediação.
Seja para um licenciamento ambiental, desativação de empreendimento ou para a reutilização de áreas, a execução técnica e legalmente impecável das Fases 1 e 2 é indispensável. Erros neste estágio podem resultar em custos altíssimos de remediação e graves implicações legais.
Nossa equipe multidisciplinar domina as exigências da CETESB/SP e as normas técnicas nacionais e internacionais (ASTM e ABNT), garantindo a confiabilidade e a agilidade que seu projeto precisa.
Não arrisque a viabilidade do seu negócio. Garanta um Procedimento para Gerenciamento de Áreas Contaminadas rigoroso e em conformidade legal desde a Avaliação Ambiental Preliminar (Fase 1) e Confirmatória (Fase 2). Fale com os especialistas da Ambiento Engenharia.